Nesta quarta-feira (15), o Governo do Acre, decretou através do Diário Oficial do Estado (DOE), a medida que reduz a taxação sobre a carne bovina.
Para tal, a Sefaz realizou uma pesquisa de preço, deixando fixo um valor menor do que o vigente no comércio atualmente. A diminuição de taxas também vale para a carne bovinha que sai do estado.
Isso torna a produção acreana mais atrativa para os compradores das exportações de carne bovina. O preço agora implicará em uma média de R$100,00 por cabeça.
“Estamos trabalhando incansavelmente para reduzir a alíquota do ICMS para voltar a 4%, atendendo à demanda dos produtores acreanos, bem como em convencimento aos outros estados”, disse o secretário adjunto da Receita Estadual, Clóvis Gomes.
Conforme o secretário adjunto da Receita Federal, a expectativa é de que, em breve, o estado alcance um resultado ainda mais positivo.
Entenda
No Acre, o comércio do gado cresceu devido as demandas de compras internacionais. Isso gerou crescimento nos investimentos na criação de bezerros, o ocasionou a acomodação do mercado nos dias de hoje e a consequente queda dos preços em todo o país.
No início de 2022, porém, o governo do Estado regulamentou um benefício de redução de 12% para 4% na alíquota sobre o ICMS, incidente sobre a saída interestadual de gado bovino.
No entanto, o benefício, que precisa ser devidamente autorizado em assembleia por todos os estados, venceu no último dia 28 de fevereiro. Uma articulação no sentido de pleitear a renovação do benefício tem sido realizada pela Sefaz, mas ainda não obteve êxito junto aos demais estados, uma vez que eles não possuem esta prerrogativa.
ContilNet