Senador criticou Decreto 11.366/2023, publicado pelo Governo Federal, suspendendo registros e aquisição de armas por colecionadores, atiradores esportivos e caçadores
“O Governo Federal quer mascarar sua incapacidade de resolver os problemas da segurança pública e criminalizar os cidadãos que querem tão somente defender sua vida, sua família e sua propriedade.” Foi nesse tom que o Senador Alan Rick (União-AC) discursou, na tarde desta quinta-feira, 16, no Plenário do Senador Federal, em defesa dos Colecionadores, Atiradores Esportivos e Caçadores (CACs).
Grande apoiador da segurança pública, sendo o parlamentar que mais destinou recursos para essa área no seu Estado, o Acre, o Senador é também atirador esportivo e criticou o Decreto 11.366/2023, publicado pelo Governo Federal, logo no dia 1º de janeiro. A norma suspendeu os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por CACs e particulares, restringiu a quantidade de armas e munições de uso permitido que podem ser compradas e suspendeu a concessão de novos registros para clubes e escolas de tiro e para CACs.
Para Alan Rick, o Decreto tratou mal a questão, porque confundiu a população ao sugerir que é nocivo que o cidadão tenha a posse de uma arma para se defender. “Também ampliou o equívoco quando deu a entender que mais armas nas mãos do cidadão implicam o aumento da violência. E criou, desnecessariamente, uma grande confusão regulatória, que ofende os direitos de cada cidadão brasileiro”, argumentou.
O Senador chamou atenção para o fato de que, passados mais de 75 dias da posse, o Governo Federal não apresentou propostas em relação à segurança pública. E mostrou dados de estudos internacionais que mostram que não existe correlação entre mais armas nas mãos dos cidadãos e aumento da violência. “O Estudo Global sobre Homicídios, publicado em 2011 pelo ONUDC — escritório da ONU que trata de drogas e crimes — é bastante explícito ao afirmar que não existe nenhuma teoria capaz de explicar a relação entre posse de armas e crimes em geral. A publicação acrescenta ainda que a arma tem o potencial de conferir poder à vítima que queira resistir a uma agressão”, destacou.
Uma pesquisa conduzida pela Small Arms Survey, organização não-governamental sediada na Suíça, também foi citada pelo parlamentar. Dados desse estudo, relativos a 2017, mostraram que o Brasil tinha 8,3 armas de fogo para cada 100 mil habitantes e 22,3 homicídios por 100 mil habitantes. Já, o Uruguai tinha 34,7 armas por 100 mil habitantes e 11,2 homicídios para cada 100 mil habitantes. “Ou seja, nossos vizinhos do Sul tinham, proporcionalmente, quatro vezes mais armas e metade dos homicídios do Brasil. Veja-se outro caso, os Estados Unidos contavam 120 armas para cada 100 mil habitantes e 6,9 homicídios por 100 mil habitantes. Ou seja, repete-se aqui a mesma fórmula: mais armas e menos homicídios do que nós”, enfatizou Alan Rick.
O Senador acreano relembrou ainda que, a partir de 2019, quando o cidadão teve acesso mais facilitado à posse de arma de fogo, houve uma impressionante redução no número de homicídios no Brasil. Em 2022, segundo o Fórum Brasil de Segurança Pública, foi registrada a menor taxa de homicídios no Brasil, desde que os dados passaram a ser registrados. Foram 40 mil homicídios, enquanto, em 2019, foram 51 mil.
Em seu discurso, O parlamentar lamentou que o decreto presidencial de 1º de janeiro tenha aumentado o preconceito contra o cidadão que quer defender a si e a sua família. “Os CACs são pessoas que conseguiram superar a dura corrida de obstáculos da burocracia para ter uma arma de fogo para a autodefesa. Não são criminosos. Os criminosos são outros!”
Ao final, Alan Rick conclamou seus pares a debater novamente o tema com fatos e dados. “É o mínimo que o Povo brasileiro exige de seu Governo e de seu Congresso”, encerrou.