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Suposto pagamento de propinas a empresários vira alvo de inquérito cpelo MP no Acre

Por Redação 27/01/2023 12:33
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Uma denúncia realizada em 2020, levou o Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), a abrir um inquérito civil para apurar denúncias de corrupção envolvendo o governo do Estado e a iniciativa privada. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico de quinta-feira, 26.

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O promotor responsável pelo caso, Romeu Cordeiro Barbosa Filho, destacou que o deputado estadual do Acre Fagner Calegário Podemos) havia denunciado no órgão controlador um suposto pagamento de propina aos empresários. Segundo ele, agentes do governo cobravam 20% dos empresários para que a gestão realizasse os pagamentos pendentes.

Tendo em vista que o procedimento extrajudicial ter sido Instaurado há mais de 180 (cento e oitenta) dias, sem que tenham sido finalizadas as apurações, bem assim o vencimento do prazo de conclusão, o MP optou por dar continuidade às investigações. “Concerto o procedimento em inquérito tendo como fundamento o artigo 2º, § 7º, da Resolução n. 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP e artigo 25, § 3º, inciso III, da Resolução n. 28/2012, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre – CPJ/MPAC”, diz trecho do documento.

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