Inquérito deverá ser instaurado pela Polícia Federal
O Ministério Público Federal (MPF) requisitou à superintendência da Policial Federal no Acre a instauração de inquérito policial federal para identificar possíveis agentes locais (empresas, empresários e pessoas) que têm participado, instigado e até financiado atos antidemocráticos, inclusive aqueles ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro.
O inquérito tem, inicialmente, a finalidade de apurar a materialidade e a responsabilidade criminal pela prática, em tese, dos crimes de incitação ao crime (art. 286), apologia ao crime (art. 287), associação criminosa (art. 288) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L), todos do Código Penal.
O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, que assina a requisição, diz que dentre as condutas a serem investigadas, cita-se a instalação de acampamentos em áreas de entorno a quartéis militares, obstrução de vias públicas, invasão de prédios e atos de depredação do patrimônio público com a finalidade de apoiar uma suposta intervenção militar.
No Acre, houve, além de bloqueios nas BRs, a instalação de acampamento nas imediações do 4º Batalhão de Infantaria de Selva, por pessoas que reivindicavam intervenção militar e “tomada do poder” pelas Forças Armadas. Além disso, segundo o MPF, há indícios da existência de agentes locais (empresas, empresários e pessoas) que têm participado, instigado e até financiado os referidos atos, inclusive aqueles ocorridos em Brasília,
No âmbito do inquérito 4879/DF, o Ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a investigação e a responsabilização de agentes que prepararam, coordenaram e financiaram direta ou indiretamente os atos, para que o comportamento ilegal e criminoso dos participantes seja responsabilizada.