Pagamentos de bolsas, auxílios e demais despesas da UFAC estão inviabilizados após bloqueio de R$ 5 milhões
A Universidade Federal do Acre (Ufac) informa que recebeu do Ministério da Educação (MEC) comunicado oficial referente ao Decreto nº 11.269 de 30 novembro de 2022 – que altera o Decreto n° 10.961, de 11 de fevereiro de 2022 – Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF), que por sua vez, dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022.
Dentre outras providências, o novo Decreto zerou o limite de pagamentos das despesas discricionárias do MEC previsto para o mês de dezembro.
Logo, o ministério não pode repassar recursos financeiros para universidades.
Com isso, a Ufac não consegue pagar as bolsas e auxílios. Mas, a situação ultrapassa os prejuízos financeiros, impactando negativamente em vidas que dependem desse aporte para manter estudos e alimentação.
Além disso, sem financeiro, a Ufac não poderá também executar despesas como pagamentos de contratos de limpeza, luz, água, telefone, vigilância, fornecedores do Restaurante Universitário (RU), entre outras.
Para piorar a situação, o governo federal efetivou bloqueio de R$ 5,4 milhões, na quinta-feira, 1°, avançando sobre despesas que já haviam sido empenhadas, deixando as contas negativas.
Como consequência, a Ufac não poderá executar qualquer tipo de despesa restante, ainda que emergencial, nem contratar processos licitatórios concluídos ou a concluir.
O atual cenário promovido pelo governo federal jamais foi vivido no mais de meio século de existência da Ufac.
Por isso, a reitoria classifica esse momento como dramático, e se opõe totalmente a tal decisão irresponsável, tomada a um mês do final do atual mandato presidencial.
Diante da drástica situação, a reitoria da Ufac reitera seu compromisso com a sociedade acreana neste momento tão difícil para a Educação Brasileira e manterá a comunidade interna e externa informada sobre a situação financeira da instituição neste final de ano.