Iapen é condenado a pagar R$ 20 mil de danos morais por morte de preso dentro de presídio

Normando Júnior, de 34 anos, foi espancado por outros detentos durante o banho de sol no Complexo Prisional de Rio Branco. Irmã da vítima entrou na Justiça pedindo indenização e pensão alimentícia pela morte do preso. Decisão ainda cabe recurso.

O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) foi condenado a pagar R$ 20 mil de danos morais pela morte do detento Normando Gomes de Bregencio Júnior, de 38 anos, dentro do Complexo Prisional de Rio Branco.

Segundo as investigações, Júnior e o irmão Francisco de Souza Bregencio foram espancados por outros presos durante o banho de sol no pavilhão ‘A’ do complexo no dia 30 de outubro de 2020.

Os irmãos ficaram gravemente feridos, foram socorridos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levados para o pronto-socorro. No dia 9 de novembro, Júnior não resistiu aos ferimentos e morreu.

Conforme a Justiça, o laudo cadavérico apontou traumatismo cranioencefálico causado pelas agressões como causa da morte. A irmã da vítima entrou na Justiça contra o Iapen-AC pedindo indenização e pensão alimentícia por causa da morte de Normando Júnior.

A Justiça determinou que ela seja indenizada uma vez que o ‘evento danoso adveio de uma omissão estatal e a negligência foi decisiva para a morte do apenado, assim invocou a Teoria da Responsabilidade Subjetiva para o arbitramento’.

A decisão é do Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco e ainda cabe recurso. Nos autos, o Iapen-AC alegou que o preso foi agredido por sujeitos não identificados, possivelmente em represália a agressão cometida antes.

À reportagem, o presidente do Iapen-AC, Glauber Feitoza, informou que o Estado vai tomar as devidas providências assim que finalizar, de fato e direito, o processo, que se encontra em fase de recurso. “Após deliberada a sentença em definitivo pelo Poder Judiciário, o Estado vai acatar e executar”, resumiu.

Recurso

Ao g1, o advogado da família da vítima, Romano Gouveia, disse que vai entrar com recurso contra o valor da indenização estipulado na decisão. O pedido inicial da irmã de Júnior era de mais de R$ 230 mil de indenização.

“O pedido de pagamento de pensão o juiz negou porque ele não tinha dependentes, mas, pelo olhar da defesa, esses homicídios corriqueiros que têm dentro do nosso falido sistema prisional, o Estado sempre vai ser responsável. A culpa dele é objetiva, tem o dever de garantir a integridade física”, criticou.

MP instaurou inquérito

Em dezembro de 2020, o Ministério Público do Acre (MP-AC) chegou a instaurar um inquérito para investigar a morte de Normando Gomes de Bregencio Junior.

A morte do detento também foi investigada pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil. A 4ª Promotoria Criminal de Execução Penal e Fiscalização de Presídio chegou a enviar um ofício para a direção da Polícia Civil solicitando a abertura de um inquérito policial por homicídio doloso.

O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) informou também, na época, que instaurou um procedimento administrativo para apurar os fatos e colaborava com as investigações.

G1