Orçamento secreto começa resultar em primeiras prisões e destinação milionária de Bittar para Santa Casa segue em análise
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (14) a Operação Quebra Ossos, cujo principal alvo é um grupo criminoso que inseria dados falsos nos sistemas internos do Sistema Único de Saúde (SUS) para aumentar o teto de repasses das emendas de relator, base do chamado orçamento secreto, no estados do Maranhão e do Piauí.
A ação da PF é feita em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF). Ao todo, 60 policiais foram mobilizados para cumprir 16 mandados de busca e apreensão e dois de prisão temporária.
Orçamento secreto no Acre, destinação milionária para Santa Casa e pedido de anulação do MPF sobre o caso
Relator-geral do orçamento da União em 2021, o senador Márcio Bittar (União-AC) encaminhou R$ 11 milhões em emendas do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para a Santa Casa da Amazônia, acusada de cometer fraude para receber os recursos. Na recepção da entidade, administrada por um amigo do parlamentar, há fotos do congressista e da mulher dele, Márcia Bittar, candidata a senadora pela PL. O Ministério Público Federal entrou como ação na Justiça em março para pedir a anulação do repasse.
Na condição de relator, Bittar era o responsável por coletar sugestões de alteração ao orçamento apresentadas por deputados e senadores e enviá-las ao Executivo. Parte delas era feita por meio das emendas de relator ao orçamento secreto, instrumento usado por parlamentares para destinar verbas federais a seus redutos eleitorais sem serem identificados. O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a falta de transparência e determinou a divulgação dos autores das indicações e das destinações.
No caso das emendas de Bittar, o MPF sustenta que o administrador da entidade beneficiada, o ex-deputado federal José Aleksandro da Silva, lançou mão de estratégias de confusão patrimonial para que o dinheiro chegasse ao destino. O hospital que ele comandava inicialmente se chamava Santa Casa de Rio Branco. Criada em 1975, a unidade acumulou dívidas trabalhistas e tributárias, o que a impedia de receber verbas públicas. Nesse cenário, de acordo com o procurador Lucas Almeida, responsável pela investigação, Aleksandro reativou o CNPJ de uma outra entidade, com o nome de Santa Casa da Amazônia, para onde foram destinadas as emendas de Bittar. Os dois hospitais, porém, funcionam no mesmo endereço, em Rio Branco, capital do estado.