Governo publica decreto que revoga criação do Pacto Acre Sem Covid-19

O governo do Acre revogou nesta quinta-feira, 13, os decretos que dispunham de regulamentações e funcionamento das atividades em razão da pandemia causada pelo coronavírus. Além disso, o Decreto nº 11.129, de 11 de outubro de 2022 condecora órgãos, instituições e agentes públicos que fizeram parte do Comitê de Acompanhamento Especial da covid-19 e do Grupo de Apoio ao Pacto Acre sem covid-19.

A partir de agora, as atribuições relacionadas à pandemia da doença covid-19 devem ser integralmente reassumidas pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e demais órgãos federais e municipais de saúde.

Ficam expressamente revogados o Decreto nº 6.206, de 22 de junho de 2020; o Decreto nº 7.800, de 20 de janeiro de 2021; o Decreto nº 11.042, de 20 de abril de 2022; e o Decreto nº 11.089, de 22 de julho de 2022.

Ainda, de acordo com a chefe do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs), Débora dos Santos, o boletim da covid-19 passa a ser divulgado uma vez por semana,  nas sextas-feiras.

“Como houve uma queda expressiva nas notificações de covid-19, e o decreto revogou a nomeação do Comitê, a gestão entendeu que o boletim pode ser enviado uma vez por semana. Havendo uma mudança de padrão e verificando que ocorreu aumento de casos, voltamos com a produção diária do boletim”, explicou.