Os membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiram abrir uma investigação para apurar denúncias de suposto acúmulo de cargos públicos do servidor Ícaro José da Silva Pinto – condenado há mais de 10 anos pelo acidente que vitimou Jonhliane Paiva em 2020 nas prefeituras de Cruzeiro do Sul e Rio Branco. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico desta segunda-feira, 20.
O conselheiro Ronald Polanco Ribeiro, em meio às denúncias, recomendou a Secretaria Municipal de Educação de Cruzeiro do Sul apure, mediante a autuação dos procedimentos disciplinares pertinentes, a efetiva prestação de serviços de Ícaro Pinto no período de maio de 2017 a janeiro de 2019 tendo como prazo máximo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos.
“Enviando o resultado a esta Corte no prazo máximo de 10 (dez) dias indicando os eventuais responsáveis, as condutas praticadas, a quantificação financeira do dano apurado, as sanções disciplinares a serem impostas”, determinou o conselheiro.
Ronald busca também dados relativos à compatibilidade de horário; à existência e o teor da declaração de não acumulação de cargo público; à comprovação da efetiva prestação dos serviços à municipalidade; e à indicação do responsável pelo atesto do cumprimento da jornada de trabalho por parte de Ícaro.
O órgão controlador decidiu ainda notificar os ex-prefeitos Ilderlei Souza Rodrigues Cordeiro, Marcus Alexandre Médici Aguiar Viana da Silva e Maria do Socorro Neri Medeiros de Souza acerca do resultado do julgamento.
No entanto, o conselheiro Antônio Jorge Malheiro divergiu do voto dos demais membros e pediu a transformação em diligência à Diretoria de Auditoria Financeira e Orçamentária – DAFO para que, diante da ausência de defesa de Ilderlei Cordeiro, quantifique o dano causado por Ícaro e peça a devolução.
