“Precisamos trabalhar de maneira estrutural e não apenas na repressão”. Essa foi a avaliação do deputado federal Leo de Brito apresentada na Audiência Pública que tratou sobre o alto índice de feminicídios registrados no Acre. O debate ocorreu nesta terça-feira, 7, durante sessão na Câmara dos Deputados.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que os Estados que registraram as maiores taxas de feminicídio, superior a média nacional, foram Tocantins, Acre, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Piauí.
“O objetivo é promover esse diálogo e também buscar soluções. Espero que possamos avançar nas ações. Agradeço as entidades que acolheram ao chamado para compartilhar suas vivências. Precisamos levar em conta essa problemática com absoluta prioridade. É fundamental que tenhamos um olhar prioritário na questão da política para as mulheres”, declarou o deputado federal.
O parlamentar frisou ainda que o envolvimento dos homens no debate das ações pelo enfrentamento à violência contra as mulheres é fundamental. “Os homens precisam ter a consciência que devemos viver em igualdade. Mulheres não são propriedades, não são objetos, são sujeito de direito. A violência é resultado da cultura machista, misógina. É preciso fortalecer as políticas públicas integrais para as mulheres e para isso, é necessário que haja orçamento”, completou Leo de Brito.
A procuradora de Justiça do Ministério Público do Acre e coordenadora-geral do Centro de Atendimento à Vítima, Patrícia de Amorim Rego, pontuou que o Estado do Acre é o que mais mata mulheres. “Estamos no ranking dos crimes de feminicídios, mas também lideramos o ranking de homicídios de mulheres”, salientou.
A juíza de Direito da Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco, Shirley de Oliveira Hage Menezes, lamentou que o Acre esteja no topo do ranking de casos de feminicídio, mas frisou que o Tribunal de Justiça (TJAC) tem atuado para coibir esse tipo de crime. “Seja com campanhas, por meio da repressão com o julgamento de culpados por feminicídio. Esse debate vai nos permitir estabelecer outras metas para que possamos reduz essa quantidade de morte de mulheres. Vemos aqui a necessidade da união de todos para reduzirmos esses dados”, afirmou Shirley Menezes.
A presidente Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Giovana Castelo Branco, destacou que o conselho tem vários encaminhamentos para o governo do Acre no que diz respeito ao enfretamento da violência contra a mulher.
Giovana Castelo Branco acrescentou que é necessário rearticular o plano de política para as mulheres tendo em vista que seu texto foi construído com as demandas apresentadas pelas próprias mulheres. “A sociedade é muito importante nesse trabalho ao não educar filhos machistas. Precisamos levar esse debate para as escolas. As políticas públicas precisam chegar dentro dos projetos de assentamentos, na periferia, só assim teremos êxito no enfrentamento da violência contra as mulheres”, disse a presidente do Conselho Estadual.
Também participaram da audiência a diretora de Política para as Mulheres da Secretaria de Assistência Social dos Direitos Humanos do Acre (SEASDHM), Claire Cameli; Madge Porto, professora e pesquisadora da Universidade Federal do Acre (UFAC); Isnailda Gondin, do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e representante da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica; Tatiana Martins, presidente da Comissão da Mulher Advogada, da OAB/AC e Josenira Oliveira da Silva, servidora do Centro de Apoio Operacional da Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania Caop/MPAC.