A bandeira acionada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) nesta sexta-feira (27) para o mês de junho é verde para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional – a malha de transmissão de energia que cobre quase todo o território brasileiro.
Com a bandeira verde, que indica condições favoráveis de geração de energia, não há complemento de cobrança na tarifa.
É o segundo anúncio de bandeira verde realizado pela Agência desde o fim da Bandeira Escassez Hídrica, instituída pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética vigente de 1º de setembro de 2021 a 15 de abril passado. Durante esse período, a ANEEL continuou responsável por estabelecer a bandeira tarifária para os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, não incluídos entre os consumidores que pagavam a Bandeira Escassez Hídrica. Para os consumidores beneficiários da tarifa social, a bandeira tarifária está verde desde dezembro de 2021.
A Consulta Pública nº 012/2022, referente à atualização anual dos adicionais e das faixas de acionamento das bandeiras tarifárias, ficou aberta para contribuições da sociedade até 4 de maio. No momento, as contribuições recebidas na consulta estão sendo analisadas pela Agência. Criado pela ANEEL em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. Além disso, esse custo é pago de imediato nas faturas de energia, o que desonera o consumidor do pagamento de juros da taxa Selic sobre o custo da energia nos processos tarifários de reajuste e revisão tarifária.