Decisão judicial foi após pedido do MP-AC para que escolas tomem medidas para evitar riscos aos alunos e funcionários.
A Justiça do Acre deu um prazo de 30 dias para que o governo do Acre e a prefeitura de Rio Branco regularizem a situação de quatro escolas que estão com problemas de infraestrutura física, causando riscos aos alunos e funcionários. A decisão foi tomada após um pedido do Ministério Público do Acre (MP-AC), que entrou com ação civil pública.
Conforme o MP-AC, entre as escolas que apresentaram irregularidades quanto aos requisitos mínimos necessários para funcionamento estão as de ensino infantil: Francisca Aragão Silva, Jorge Félix Lavocat e José Anacleto Gomes; e a escola estadual Elias Mansour Simão Filho.
Dentro do prazo de 30 dias, o governo do estado e a prefeitura devem apresentar certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros e alvará sanitário emitido pela Vigilância Sanitária.
A Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes informou que recebeu a notificação e que, em breve, vai apresentar as ações para a Escola Estadual Elias Mansour Simão Filho.
“A SEE informa, também, que a instituição de ensino em questão é uma das 50 escolas que passará pelo Programa Escola Credenciada, que tem como objetivo certificá-las junto ao Conselho Estadual de Educação”, disse em nota.
Já a Secretaria Municipal de Educação de Rio Branco disse que, até o momento, nenhuma notificação foi recebida.
Os problemas encontrados nas escolas, segundo o MP-AC, constaram em relatórios de inspeção e informações fornecidas pelo Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária Municipal, analista em educação, Conselho Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana e Núcleo de Apoio Técnico do órgão.
Ainda conforme o MP-AC, a Justiça também determinou, no prazo de 120 dias, a adoção de todas as providências que garantam a regularidade dos serviços de educação prestados pelas escolas.
Além da adequação às exigências das resoluções dos conselhos estadual e municipal de educação sobre o credenciamento, recredenciamento, reconhecimento de cursos e autorização, entre outras normas.
G1
