Vereadores seguem orientação da PGM e mantêm veto à criação de cargos de assessoria militar na Câmara Municipal

Em um clima acalorado, os vereadores da Câmara Municipal de Rio Branco decidiram, na sessão deliberativa desta quinta-feira, 24, manter por 14 votos o veto do prefeito Tião Bocalom (Progressistas) no projeto que previa a criação de dois cargos de assessoria militar.

A proposta dos cargos estava inserida no projeto de lei que previa um reajuste de 15% aos servidores do Poder Legislativo, aprovada recentemente. No entanto, não havia a especificação dos cargos e por essa razão, Bocalom acabou vetando a matéria. A Procuradoria Geral do Município (PGM) emitiu um documento elencando os motivos da inconstitucionalidade da proposta.

O vereador e líder da prefeitura na Casa de Leis, Raimundo Castro (PSDB), defendeu a derrubada do veto, porém, não houve consenso. “A proposta traz segurança ao parlamento já que os seguranças da casa só podem exercer funções de segurança dentro do parlamento”, declarou.

Já o presidente da Câmara Municipal, vereador N Lima (Progressistas), defendeu também a derrubada do veto e alegou que os cargos não trarão malefícios. “Não podemos nos envolver em politicagem, temos que fazer o que é melhor para a população. Peço o voto pelo bem da Casa’, ressaltou.

A vereadora Michele Melo (PDT), opositora da atual gestão, disse que sua assessoria fez uma consulta à procuradoria do município e foi constatado a ilegalidade da proposta.