Em reunião na sala de comissões da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 30, a equipe econômica do governo do Estado do Acre e os membros dos sindicatos da educação debateram a proposta de reajuste e reposição inflacionária aos servidores, porém, sem acordo na estruturação de carreira e reajuste salarial, a greve foi mantida.
O secretário de Planejamento e Gestão, Ricardo Brandão, disse que fez uma consulta à minuta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e disse que não há capacidade da concessão do reajuste alegando que a perspectiva de crescimento de receita do Estado não é boa.
“Não caracteriza desrespeito ao órgão de controle, nós temos autoridade para conseguir o reajuste aos servidores. A gente reuniu a equipe e vale lembrar que a projeção de receita não é boa. A capacidade de arrecadação é maior no início do ano e menor ao fim. Temos um decréscimo de 42% neste primeiro bimestre”, lembrou.
O deputado estadual Daniel Zen, do PT, fez questão de contestar os números do governo e afirmou que a arrecadação referente ao mês de março foi maior que a dos meses de janeiro e fevereiro. “O estado teve um recurso do Fundeb no ano passado, de janeiro a março, de 23%. Não há perda de recursos”, comentou.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, Rosana Nascimento, também usou a palavra e disse que a educação vai operar com mais de R$ 1 bilhão em 2022 e atacou o governo que, na sua opinião, é pessimista. “Em 2018 à 2019 cresceu 5%, em 2021 cresceu 34%. Não teve queda de recursos. Fizemos um levantamento e esse ano já cresceu bastante. Não temos um piso digno. A secretária de educação apresenta uma tabela que não nos contempla”.
Nascimento aproveitou a oportunidade para lembrar que mais de 70% dos profissionais da educação apoiaram o governo e fez questão de cobrar que o governo cumpra o piso nacional da educação de 33,24%. “Queremos direito ao piso, aos funcionários de carreira que cumpra as tabelas. Não vamos ser condenados após uma luta de 30 anos”, ressaltou.
Após os bombardeios do sindicato e de deputados de oposição, o secretário de governo, Alysson Bestene, fez a leitura da proposta do governador Gladson Cameli e deixou claro que, caso não seja aceita, deverá ser contestada na justiça. “O governo nunca se furtou de trazer as informações aos servidores. Porém, o governo tem uma posição que é essas tabelas que foram apresentadas e reconhece que é um avanço. Temos essa proposta dos ganhos ou podemos enviar o projeto do piso. Se não haver acordo, então entrar na justiça”, disparou.
O procurador-geral do Estado, Marcos Santiago Motta, fez uso da palavra e voltou a dizer que que o governo não têm condições de atender as reivindicações da categoria da educação e disse que, em caso de divergência, o caso deverá parar no Poder Judiciário.