Começa nesta quinta-feira período que permite deputados trocarem de partido

Começa nesta quinta-feira (3) o prazo para os políticos que desejam mudar de partido sem perder o mandato. A chamada janela partidária terá o período de 3 de março e se estenderá até o dia 30 de abril. Entre os deputados acreanos quem aguardavam a janela partidária e poderá efetivar a troca de partido é a deputada federal tucana Mara Rocha.

A janela partidária ocorre todo ano em que há eleições. E nada mais é do que um prazo de 30 dias para que parlamentares possam mudar de legenda sem perder o mandato vigente. Esse período acontece seis meses antes do pleito.

A regra foi regulamentada pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015) e se consolidou como uma saída para a troca de partido. A normatização veio após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segundo a qual o mandato pertence à agremiação, e não ao candidato eleito. A decisão do TSE estabeleceu a fidelidade partidária para os cargos obtidos nas eleições proporcionais (deputados e vereadores). A regra também está prevista na Emenda Constitucional nº 91/2016.