MPF abre inquérito para apurar irregularidades no plano de imunização de servidores em distrito indígena

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu instaurar um inquérito civil com objetivo de investigar supostas irregularidades nos critérios de prioridade no plano de imunização dos servidores do Distrito Sanitário Indígena Alto Rio Purus, interior do Acre.

De acordo com o procurador da República, Alexandre Souza Lagos, o órgão recebeu a denúncia do possível descumprimento dos critérios de prioridade estabelecidos nos planos de imunização contra a Covid-19 na localidade. As falhas teriam ocorrido de maneira indistinta, no período de 25 de janeiro a 29 de março de 2021, de diversos servidores do aludido órgão não enquadrados, a rigor, na categoria dos profissionais de saúde, na etapa destinada à vacinação destes.

Com base nas informações, Alexandre diz que há necessidade de esclarecer as circunstâncias em que se deu a imunização massiva de funcionários do DSEI/ARP, a origem de eventual orientação que tenha fundamentado a vacinação e outras circunstâncias necessárias à apuração de responsabilidades diante de possível descumprimento dos referidos critérios de prioridade.

Por fim, o procurador destacou que a conduta, em se tratando de agentes públicos, pode caracterizar ato de improbidade administrativa (art. 11 da Lei 8.429/92) por quem tenha dado causa à ilicitude e por aquele que dela tenha se beneficiado.