A direção do Instituto de Terras do Acre (Iteracre) participou na manhã de sexta-feira (4) de uma reunião virtual com representantes de diversas instituições para tratar sobre os caminhos da regularização fundiária e a concessão dos títulos definitivos de propriedade.
A reunião convocada pela corregedoria de Justiça e conduzida pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Elcio Mendes, contou com a presença do procurador jurídico de Rio Branco, representantes de cartórios, além de representantes da Procuradoria-Geral do Estado. Também participou o juiz Leandro Gros, representando a presidência do Tribunal de Justiça do Acre.
Para o representante da Corregedoria, Rodrigo Santos, o histórico do país é grave no que tange à questão da ocupação do solo e por isso é preciso promover uma regularização legal e justa.
“Esse modelo de ocupação desordenada é uma regra que vem dominando o nosso país e precisamos ajudar a promover a regularização legal e justa”.
As demais autoridades também falaram no sentido da necessidade da regularização das propriedades como garantia para os cidadãos sobre o lugar em que moram. Eles frisaram que é necessário garantir o direito social à moradia digna sendo essa a função social da propriedade.
“Faz parte do direito da dignidade da pessoa humana ter o direito à propriedade”, frisou um dos palestrantes.
O diretor-presidente do Iteracre, Alírio Wanderley Neto, afirmou à reportagem da Folha do Acre que o grande desafio do instituto é garantir a concessão de títulos ao maior número de pessoas possíveis sem que estas precisem se preocupar burocracias.
“Não entregamos só um pedaço de papel como faziam antigamente. Nós entregamos os títulos completos, já passado pelo trâmites cartorários. Sabemos como estes títulos são importantes. São o CPF da propriedade, com eles as pessoas tem acesso a financiamento e linhas de crédito”, diz.
Gabriela Câmara, a Igreja Legal e a busca pela regularização de títulos de propriedade
A reunião realizada na manhã do dia 4 na sede do Iteracre aconteceu após a diretora do Iteracre, Gabriela Câmara, ter visitado todas as instituições e entregue ofício provocando-as para a discussão a respeito do projeto “Igreja Legal” que busca a regularização de títulos definitivos de templos religiosos. Após ser recebida pelo corregedor, desembargador Elcio Mendes, e a Procuradoria do Estado, entendeu-se a necessidade de ampliar o levantamento a respeito dos templos e estender a outros setores da comunidade.
Jovanny Fogaça, gerente de fiscalização extrajudicial do Tribunal de Justiça, ressaltou que a reunião se deu por conta de um pedido de protocolo pela diretora do Iteracre, Gabriela Câmara, que levou até as autoridades o projeto sobre a regularização dos títulos dos templos religiosos.
“Viu-se ali a oportunidade de ampliar o projeto. Vimos que a questão da regularização das igrejas é de suma importância, mas também não podemos fechar os olhos para a questão fundiária dos demais moradores e nesse sentido é crucial a parceria Estado e municípios”, frisou.
O Juiz Leandro Gross também falou sobre a importância do trabalho.
“Estou aqui para acompanhar os debates em nome da presidente e vê o que a presidência pode colaborar. Sabemos o quanto é importante o engajamento pela regularização fundiária até mesmo para a movimentação financeira já que as pessoas passam a ter acessos a linhas de crédito”, frisou.
A diretora do Iteracre e idealizadora do projeto “Igreja Legal”, Gabriela Câmara, afirmou à reportagem da Folha do Acre que a ideia é ampliar o projeto e criar um fundo para a execução da regularização fundiária.
“Além da ideia da criação do fundo também queremos criar um grupo permanente com objetivo de buscar condições necessárias para soluções técnicas, jurídicas e orçamentárias para a realização da regularização fundiária no Acre”, salientou.
Gabriela Câmara mapeou centenas de igrejas que necessitam de titulação e vem mantendo contato em reuniões constantes com autoridades religiosas buscando ajudá-las no assunto.