Comissões da Aleac aprovam PL para ampliar idade de ingresso na PM do Acre para 32 anos

As comissões de Constituição e Justiça e de Serviço Público da Assembleia Legislativa do Acre aprovaram o projeto de lei do Poder Executivo que altera o Estatuto dos Militares, elevando de 30 para 32 anos a idade limite para ingresso na carreira militar no Estado do Acre.

Sem consenso entre os próprios integrantes da base aliada nas comissões, o líder do governo, deputado Pedro Longo (PV) chegou a pedir vistas do projeto, mas o regimento não possibilita a medida quando em votação.

Uma Emenda do deputado Gerlen Diniz (PP), relator da matéria, sugeria ampliação para 35 anos a idade de ingresso e que o concurso para oficiais pudesse ser feito com qualquer curso de nível superior. Atualmente, a exigência é de curso de Direito para oficiais.

Após debates, a idade permaneceu em 32 anos conforme o conteúdo proposto pelo governo, mas a emenda de Diniz foi aprovada e militares de qualquer formação poderão ascender a oficial se cumpridas as regras e caso a alteração seja aprovada em Plenário.

Uma nova sessão deve ser realizada nesta quinta-feira (3) para votação desse projeto.

Ac24horas