Calegário parabeniza prefeito por abertura de nova licitação, mas alerta para erros no edital

Deputado estadual pediu que o prefeito de Plácido de Castro, Camilo da Silva, acompanhe o certame de perto

O deputado estadual Fagner Calegário (Podemos) usou a sessão desta quarta-feira (23) da Assembleia Legislativa do Acre para parabenizar o prefeito de Plácido de Castro, Camilo da Silva, por revogar licitação no valor de R$ 19 milhões para contratar empresa terceirizada e abrir novo edital de contratação.

O deputado aproveitou a sessão para alertar o prefeito Camilo para que acompanhe os trâmites do novo processo e se atente para o direito de transparência e publicidade do certame para não prejudicar os interessados na contratação.

“Quero parabenizar o prefeito Camilo por revogar a licitação e abrir nova contratação. Quero pedir que ele acompanhe de perto o procedimento, pois algumas empresas reclamaram que não tiveram seus pedidos de esclarecimentos respondidos. Algumas empresas formularam pedidos de impugnação e esclarecimentos. A procuradoria do Município respondeu apenas os pedido de impugnação. Desta forma a comissão de licitação deixou de atender o princípio da publicidade”, disse o deputado.

O parlamentar também alertou para possíveis erros no edital. Ele alega que o cargo de serviço geral, por exemplo, precisa desempenhar funções de mecânico hidráulico, pedreiro e carpinteiro, o que caracteriza desvio de função e não estaria amparado pela legislação de licitação e contratos.

“Não podemos deixar de pedir que o prefeito possa olhar com cuidado pra esse processo que começou dando problema lá atrás. O procurador, doutor William, que vem acompanhando esse processo deve prestar esclarecimentos sobre pena da gente ter que acionar o Ministério Público novamente para acompanhar o caso”, finalizou o deputado.