Acre estaria impedido de dar reajuste a servidor; saída pode ser um abono mensal

A falta de definição, com os constantes adiamentos da data do anúncio
do reajuste dos servidores estaduais, insistentemente cobrada pelo governador pode ter um motivo insuperável. Segundo todos os cálculos, as consultas, as projeções realizadas pela equipe econômica, a conclusão comum a que se chega é a de que o governo estaria impedido de promover qualquer aumento que implique em impacto sobre a folha de pagamento.

O Estado estava, em dezembro de 2021, com 49% de sua receita comprometida com a folha de pagamento no já chamado limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com o abono dados os professores no final de dezembro, a despesa com a folha chegou a 51%, estourando todos os parâmetros de tolerância e deixando o Estado exposto às sanções previstas em lei, que incluem a vedação de empréstimos, convênios e repasses.

O que está sendo buscado é uma forma de contornar o problema. O governador Gladson Cameli insiste no reajuste prometido aos servidores e a esquipe econômica busca alternativas. A possibilidade mais promissora analisada até agora é substituir temporariamente o reajuste por um abono, a ser pago mensalmente até que a o total da folha caia ao ponto de poder incorporar essa despesa aos salários. A discussão é se o abono seria linear ou adaptado a cada faixa salarial, de forma a representar pelo menos 10% dos vencimentos.

O governo debate a legali- dade dessa medida e os percen- tuais e serem estabelecidos.