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Prefeitos acreanos devem renunciar para concorrer a cargos legislativos

Por Redação Folha do Acre 13/01/2022 09:11
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Pelo menos três prefeitos acreanos que pretendem disputar cargos eletivos na eleição desse ano já informaram que vão renunciar dos cargos no início de abril para respeitar o prazo de desincompatibilização imposto pela lei eleitoral. Essas prefeituras devem ficar nas mãos dos vices a partir do mês de abril. Os prefeitos que já confirmaram a saída são: Issac Pianko, de Marechal Thaumaturgo, Tanísio Sá, de Manoel Urbano e Mazinho Serafim. de Sena Madureira.

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Todos estão no segundo mandato consecutivo e não podem mais concorrer a uma nova reeleição. Issac Pianko, assim como Tanisío Sá, querem cadeiras na Assembleia Legislativa do estado e Mazinho Serafim, cuja esposa é deputada estadual e deve brigar pela reeleição, quer uma vaga na Câmara Federal.

A regra da desincompatibilização prevê que secretários municipais e estaduais que desejem lutar por uma das vagas do legislativo ou o governo também precisam se desincompatibilizar em seis meses.

A mesma regra vale para reitor de universidade pública, dirigente de autarquia, fundação, empresa pública ou órgão estadual, autoridade policial, magistrado, militar e servidor público efetivo ou comissionado. No caso dos servidores concursados, eles ficam afastados durante o período, recebendo o salário normalmente e, caso não se elejam, podem retornar ao cargo. Os dirigentes de entidades de classe como Sindicatos, devem se desligar quatro meses antes.

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Com informações A Tribuna

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