MPF abre inquérito para apurar irregularidades em abertura de ramal na Reserva Chico Mendes

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu abrir um inquérito civil com objetivo de apurar supostas irregularidades na abertura/ampliação do Ramal São Sebastião, na Reserva Extrativista Chico Mendes, realizadas pela Prefeitura de Xapuri, no interior do Acre.

De acordo com o procurador Ricardo Lagos, antes da abertura do inquérito, a Prefeitura de Xapuri já havia sido autuada pelo ICMBio em virtude da abertura desse ramal, cujo intuito era viabilizar a instalação de rede de distribuição de energia elétrica por parte da Energisa.

Segundo o órgão, havia desacordo com a licença outorgada pelo órgão gestor, consoante auto de infração. A suposta falha ocorreu nos meses de maio e agosto de 2021, e resultou em desmatamento de 15,79 hectares.

O órgão controlador destacou que, independentemente das providências na esfera criminal, faz-se necessário adotar medidas de caráter cível objetivando a reparação dos danos ambientais ocasionados pela atividade. “Resolve instaurar Inquérito Civil, pelo prazo de 1 (um) ano, com o objetivo de apurar a responsabilidade civil por danos ambientais”, diz trecho do despacho.