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segunda-feira 24 janeiro 2022

Vereadores aprovam LOA e Bocalom terá R$ 1,4 bilhão para gastar em Rio Brando em 2022

POR Redação Folha do Acre

Na última sessão da Câmara Municipal de Rio Branco ocorreu a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) com a receita total estimada em R$ 1,4 bilhão, sendo R$ 809 milhões na fonte de recursos próprios e R$ 634 milhões em outras fontes dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive Fundos e Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal.

O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo que estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos, organizando as ações do governo. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, diretrizes, objetivos e resultados que a gestão pública pretende alcançar naquele período.

A partir do PPA, outras duas leis orçamentárias previstas na Constituição são elaboradas: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Além disso, houve três vetos às emendas apresentadas pelos próprios vereadores ao Projeto de Lei Complementar (PLC) de N° 14/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para 2022/2025.

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