TCE condena ex-secretário Mauro Sérgio a devolver mais de R$ 400 mil aos cofres públicos

Uma decisão publicada na edição do Diário Eletrônico desta segunda-feira, 22, mostra que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu condenar o ex-secretário de educação do governo, Mauro Sérgio, por superfaturamento na compra de livros didáticos para a educação no Acre.

No acórdão foram encontradas irregularidades na compra direta, através de inexigibilidade de licitação e pagamento indevido de 25.876 unidades do livro “Entre sol e chuva”, em valor superior ao praticado no mercado, tendo sido configurado superfaturamento por sobrepreço no valor de R$ 416.086,08 (quatrocentos e dezesseis mil e oitenta e seis reais e oito centavos).

Os membros da corte superior optaram pela condenação do ex-secretário de educação à devolução do mesmo valor superfaturado, de R$ 416.086,08 (quatrocentos e dezesseis mil e oitenta e seis reais e oito centavos), além disso, Mauro Sérgio e a servidora do órgão, Denise dos Santos, foram multados no valor de 50% do valor a ser devolvido.