MP/AC dá 10 dias para Joabe Lira esclarecer compra de marmitex sem licitação e Marfisa sacolões com possível superfaturamento
Promotoria de Justiça notifica Joabe Lira e Marfisa Galvão para responderem denúncia de compras ilegais.
Nesta quarta-feira, 17, o promotor Daisson Gomes Teles, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, do Ministério Público do Acre (MPAC), expediu ofícios notificando o secretário da Zeladoria de Rio Branco, Joabe Lira, e a secretária de Assistência Social, vice-prefeita Marfisa Galvão.
Na Zeladoria, a compra em questão se trata de mais de 900 marmitex e kits de café da manhã, incluindo café com leite e pães, para garis, serventes, motoristas, agentes de portaria, vigias noturnos, encarregados, eletricistas, carpinteiros, técnicos administrativos, operadores de máquinas pesadas, pedreiros e roçadores.
As refeições eram recebidas e despachadas pelo chefe da Divisão de Material e Patrimônio, Jaffesson Rodrigues de Freitas, pessoa de confiança do secretário Joabe Lira.
Na notificação enviada a Joabe Lira, o promotor destacou que a investigação visa “apurar a procedência das informações da existência de possível ilegalidade e supostas práticas de atos de improbidade administrativa, no processo de compras de refeições efetuadas pela Secretaria Municipal de Zeladoria da Cidade de Rio Branco – SMZC; (…) os quais correspondem, respectivamente, em R$ 51.414,45 (cinquenta e um mil quatrocentos e quatorze reais e quarenta e cinco centavos), e outro no valor de R$ 53.272,60, realizados, supostamente, sem a devida cobertura contratual e processo de licitação na aquisição”.
Para a vice-prefeita, o promotor lembrou que visa “apurar a procedência das informações da existência de possível ilegalidade e supostas práticas de atos de improbidade administrativa, na compra de cestas básicas pela Secretaria Municipal de Assistência Social – SASDH no que tange a diferença exorbitante de itens que compõem as cestas, que chega ao valor de R$ 26.560,00 (vinte e seis mil quinhentos e sessenta reais), valor que poderia beneficiar mais 330 famílias escritas no programa”.
O procedimento investigativo foi aberto após denúncia do vereador Fábio Araújo (PDT), apontando, segundo ele, supostas irregularidades no processo de compras de marmitex e kits de café da manhã.
Segundo a denúncia do parlamentar, as compras foram efetuadas pela Secretaria Municipal de Zeladoria da Cidade de Rio Branco – SMZC, sem licitação e sem contrato. O que ensejou em compras ilegais, fora da lei, conforme os Termos de Reconhecimento Nº 01/2021 e Nº 02/2021, expedidos pela referida Secretaria, os quais correspondem, respectivamente, em R$ 51.414,45 e outro no valor de R$ 53.272,60.
As compras realizadas pela Zeladoria seriam ilegais porque, supostamente, foram executadas sem a devida cobertura contratual e o necessário processo licitatório. Esses fatos, segundo o promotor Romeu Barbosa Filho, podem “caracterizar, em tese, ato de improbidade administrativa tipificado na Lei Federal n. 8.429/92”.
Os secretários Joabe Lira e Marfisa Galvão têm o prazo de 10 dias para responder a denúncia e prestar esclarecimentos com documentos.