Advogado Marco Aurélio Flores ministrará palestra sobre Dia Mundial da Criança à luz do ECA
Em alusão ao 20 de novembro, data que em que se comemora a Declaração dos Direitos da Criança, que foi aprovada em 20 de novembro de 1959 pelas Nações Unidas, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) promoverá nesta sexta-feira (19) uma palestra com o tema: O Dia Mundial da Criança a Luz do Eca nos Tempos Atuais. A palestra acontecerá às 9 horas no auditório da prefeitura e será ministrada pelo renomado advogado Marco Aurélio Guilherme Flores.
Marco Aurélio que é advogado, professor e especialista em diversas áreas, falará sobre os direitos da criança sob a perspectiva do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Ao contrário do que muitos possam pensar, este dia não é só para festas onde as crianças ganham presentes ou se falam em comemorações diversas. É um dia para se pensar nas milhares de crianças que sofrem de maus-tratos, doenças, fome e discriminação; naqueles pequenos deixados de lado ou que executam trabalhos considerados para adultos”, frisou.
Marco Aurélio frisou a importância da SESDH se atentar para um tema tão importante e elogiou a iniciativa.
“Bom ver a preocupação de gestores de pastas importantes como a SASDH se preocuparem e trazerem a tona um assunto de tanta relevância e atualidade”, diz.
A respeito do Dia Internacional da Criança vale frisar que em 1950, a Federação Democrática Internacional das Mulheres apresentou uma proposta às Nações Unidas para que se dedicasse um dia a todas as crianças do Mundo. Os Estados Membros das Nações Unidas – ONU – reconhecendo que as crianças, independentemente da raça, cor, sexo, religião e origem nacional ou social, necessitam de cuidados e atenções especiais, compreensão, preparação e educação de modo a terem possibilidades de usufruir de um futuro condigno: A Declaração dos Direitos da Criança foi aprovada em 20 de novembro de 1959 pelas Nações Unidas, onde se lia que “A criança por motivo da sua falta de maturidade física e intelectual, tem necessidade de uma proteção e cuidados especiais(…)”. Mais tarde, em 1989, as mesmas Nações Unidas elaboraram a Convenção sobre os Direitos da Criança, estabelecendo os direitos que assistem especificamente às crianças.