Aleac aprova PL que centraliza execução orçamentária na Sefaz

Nesta quarta-feira, 06, os deputados da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), um Projeto de Lei Complementar (PLC) de autoria do Governo, que transfere para a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) a elaboração do Orçamento do Estado, atribuição da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

A medida centraliza a execução orçamentária e financeira na Secretaria de Estado da Fazenda, reduzindo as atribuições da Secretaria de Estado do Planejamento.