TCE condena ex-prefeito de Capixaba a devolver mais de R$ 300 mil aos cofres públicos

Na edição do Diário Eletrônico desta quarta-feira, 11, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) voltou a condenar o ex-prefeito de Capixaba, José Augusto Gomes da Cunha, à devolução de R$ 354.710,76 (trezentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e dez reais e setenta e seis centavos) aos cofres do município, no prazo de 30 dias.

Conforme o conselheiro relator, José Ribamar Trindade, a condenação é referente à aquisição de medicamentos no exercício de 2019, sem a devida comprovação da finalidade pública da despesa e do controle de almoxarifado.

O TCE ainda aplicou multa para o responsável do local, Antônio Cordeiro da Silva, no percentual de 10% (dez por cento) do valor a ser devolvido ao erário.