Governador decreta criação de diretoria para acompanhamento de contratos com empresas terceirizadas

Depois de todas as confusões envolvendo os contratos com as empresas terceirizadas, que incluem da falta de pagamento à execução de contrato, o governador do Acre, Gladson Cameli, decretou a criação de uma diretoria de acompanhamento dos contratos de terceirização.

O decreto que trata sobre a criação da diretoria de acompanhamento foi publicado no Diário Oficial de segunda-feira (9).

Entre as competências da diretoria está analisar e acompanhar se os órgãos contratantes estão observando o disposto nos normativos estaduais referentes a contratação de serviços de execução indireta, notadamente o Decreto nº 4.735, de 17 de maio de 2016; acompanhar se os atos inerentes à execução da conta depósito vinculada estão obedecendo o roteiro previsto no Anexo IV do Decreto nº 4.735, propor ao Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil alterações normativas sobre os serviços de execução indireta, para que este possa tomar as medidas necessárias dentro de suas competências e propor ao Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil para que proponha, no âmbito da administração, cursos de capacitação para os servidores que trabalham no fluxo de contratação, execução, gestão e fiscalização dos contratos de serviços de execução indireta.