Sindmed entrará na Justiça contra lei que permite contratação de médicos formados no exterior sem registro profissional
O Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) fará adesão ao processo que será ajuizado pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) contra a lei estadual que permite o trabalho de pessoas sem o devido registro como médico. A entidade ainda estuda o ajuizamento de outros processos contra o governo do estado.
Segundo o presidente do Sindicato, Guilherme Pulici, o Sindmed-AC entrará como assistente na causa, buscando evitar que o ato possa gerar expectativas que não podem ser atendidas por uma norma estadual que não respeita a legislação federal. Em todos os países existem provas similares ao Revalida em caso de pessoa formada no exterior.
“Não somos contra a atuação do profissional formado fora do país, mas é preciso passar pela revalidação, o que inclui a verificação de todos os documentos, notas, disciplinas ministradas durante a formação e a adequação às regras brasileiras”, disse o presidente do Sindmed-AC.
Na avaliação do vice-presidente da entidade médica, Rodrigo Santiago, a lei veio com o objetivo principal de garantir votos daqueles que buscam a revalidação do diploma, uma situação que pode ser tratado como uma forma de enganar as pessoas que possuem o sonho de exercerem a profissão de médico.
“Não se pode brincar com o sonho das pessoas! Esses políticos querem apenas o voto, mas se esquecem que o problema real é a falta de uma carreira de estado e a falta de concurso público efetivo, transformando o Acre em uma verdadeira máquina de formar médicos para depois exportá-los para outros estados que prometem melhores oportunidades”, criticou Rodrigo Santiago.
A lei que permite a contratação de médicos sem CRM foi aprovada mesmo contrariando o parecer jurídico da própria Assembleia Legislativa do Acre (Aleac);
“Muito tem sido criticado sobre os negacionistas que indicam medicamentos sem comprovação científica. Agora, temos negacionistas que rejeitam todo um conjunto de leis federais que regulam o exercício da profissão. Um ato antidemocrático feito pelos políticos locais”, explicou Rodrigo Prado.