Ex-prefeito Tião Flores é condenado pelo TCE a devolver R$ 93 mil aos cofres públicos

Na edição do Diário Eletrônico desta segunda-feira, 21, o ex-prefeito de Epitaciolândia, Tião Flores, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Acre (TCE) por irregularidades na adesão de um pregão presencial SRP n. 010/2017 da prefeitura de Pauini (AM).

Os membros do TCE argumentaram que a adesão à ata de registro de preços é possível, desde que realizada “ampla pesquisa mercadológica”, de modo a confirmar se é mais vantajoso para a administração em aderir à ARP de outra entidade ou realizar licitação, no entanto, não foi isso que ocorreu, já que faltou nos documentos a pesquisa mercadológica, desconsiderando a distância do Município que realizou o certame e a ausência de menção das marcas dos medicamentos

O órgão determinou que o ex-prefeito e a pessoa jurídica da empresa Biolarimp realizem a devolução de maneira solidária aos cofres da municipalidade o valor de R$ R$ 93 mil em razão dos atos praticados.