Deputado Leo de Brito cobra que governo cumpra a lei e ofereça Revalida para estudantes
O Exame de validação dos diplomas de médicos formados no exterior foi tema na manhã de hoje da Comissão de Fiscalização, Finanças e Controle – CFFC, da qual o deputado Leo de Brito (PT-AC) é membro. Durante o evento, o deputado rebateu a afirmação do representante do INEP, órgão responsável pela aplicação do exame, que disse que a dificuldade na aplicação do Revalida na atualidade ocorre em virtude da pandemia.
Para o deputado, esse não é um argumento válido. “O Ministério da Educação realizou o Enem em 2020, cujo número de estudantes é muito além do existente no Revalida. Os entraves do Revalida passam principalmente por reserva de mercado por parte do Conselho Federal de Medicina. E é inadmissível que a lei não seja cumprida.”
Segundo Luis Filipe do INEP, a norma legal tem algumas lacunas e que o Ministério trabalha na elaboração de um Decreto que melhor defina questões ainda abertas.
A proposta de audiência foi feita por meio do requerimento n° 37/21, de autoria dos deputados Hildo Rocha e Jorge Solla. Além dos deputados proponentes do requerimento, os deputados acreanos Alan Rick e Perpétua Almeida participaram da Audiência Pública.
Entre os convidados estavam o Diretor de Avaliação da Educação Superior do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais – INEP, o prefeito de Campinas e vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos – FNP, Dário Saodi, a Consultora em Saúde da Confederação Nacional dos Município – CNM, Carla Albert, a Advogada no Processo de revalidação dos médicos brasileiros formados no exterior, Charliane Maria Silva, e a Especialista em saúde da família e residente, Bruna de Souza Frazão de Almeida.
A última vez em que houve o processo completo de revalidação de diplomas de médicos formados no exterior foi no ano de 2017.
Em 2019 foi aprovada a Lei 13.959, no ano de 2019, que obriga o Ministério da Educação a oferecer a prova duas vezes por ano, o que não vem acontecendo.
Todas as falas foram voltadas para a importância da realização do exame e de como a existência de mais médicos disponíveis no mercado de trabalho é imprescindível para a melhoria do atendimento de saúde a população, principalmente em municípios longe dos grandes centros e nesta época de pandemia.
Segundo a Consultora em Saúde da Confederação Nacional dos Município – CNM, Carla Albert, o Brasil precisa aumentar a cobertura do Estratégia do saúde da família. “Dados atualizados de ontem mostram que temos cobertura de 64% no Norte, no centro oeste de 65%, no Nordeste 82%, no sudeste 52% e no Sul 62%. É importantíssima a existência de mais profissionais e para isso o oferecimento de dois exames do Revalida por ano.
Para a advogada, Charliane Maria, instituições vêm descumprindo não apenas a lei 13.959/19, mas também resoluções e portarias, além da Lei que garante a revalidação simplificada de diplomas.