MPF instaura inquérito para apurar condições de trafegabilidade da rodovia entre Rio Branco a Assis Brasil

DNIT e PRF foram notificadas para prestar informações preliminares

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar as más condições de trafegabilidade na BR-317, no trecho entre Rio Branco, capital do Acre, e Assis Brasil, na região do Alto Acre.

O inquérito foi instaurado pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias no último dia 12 de março, após verificação pessoal da quantidade de buracos, falta de sinalização e má conservação das margens da rodovia.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) foi oficiado para, em 15 dias, prestar informações detalhadas acerca das medidas estão sendo tomadas para manutenção e conservação da rodovia, bem como sobre a existência de contratos de manutenção, cronograma de obras, total de recursos federais utilizados nos últimos três anos na rodovia.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) também foi oficiada para emitir relatório de acidentes ocorridos nos últimos anos que tenham como causa más condições da rodovia, ou falta de sinalização/manutenção adequada.

O MPF também solicitou à PRF um levantamento fotográfico Relatório fotográfico da atual situação no trecho da rodovia BR-317 constante do inquérito, indicando os trechos que necessitam de manutenção corretiva urgente, os trechos que necessitam de limpeza nas laterais (acostamento) da Rodovia e se a sinalização está adequada e atende as normas de referência, principalmente, nos trechos que exijam atenção do condutor.