Defensoria Pública protocola Termo de Ajustamento para viabilizar convocação de aprovados em concurso

Em reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Ronald Polanco Ribeiro, na manhã desta sexta-feira, 26, a defensora-geral, Simone Santiago, e a subdefensora-geral, Roberta Caminha, apresentaram um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com vistas a dar encaminhamento ao processo de convocação de defensores aprovados em concurso realizado pela Defensoria Pública do Acre em 2018, entre outras providências.

Homologado em março de 2018, o concurso aprovou 15 novos defensores, mas devido à entrada do Estado no limite prudencial de gastos com pessoal em maio do mesmo ano, as nomeações ficaram suspensas.

Desde então, a defensora-geral Simone Santiago e a subdefensora-geral Roberta Caminha estudam os mecanismos legais para nomear os novos defensores respeitando o limite de gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Neste tempo buscamos todos os mecanismos legais para fazermos as nomeações dos aprovados. Hoje foi dado um grande passo, que iniciou com a validação do governador Gladson Cameli na reunião que tivemos com ele esta semana. Estou esperançosa e otimista de resolver brevemente”, diz a defensora-geral, Simone Santiago.

O presidente do TCE foi solícito ao requerimento das defensoras dando encaminhamento ao processo de autuação para a relatoria do Tribunal onde passará por análise.

“Precisamos de defensores nos municípios e na capital, mas não podemos convocar diretamente por causa do limite prudencial. Com a formalização do TAG junto ao TCE será possível a realização destas nomeações sem infringir a lei de responsabilidade fiscal”, explica Roberta Caminha.