Educação anula determinação e mantém pagamento de gratificações e vantagens
A Secretaria de Educação e Esportes do Acre suspendeu a validade de memorando circular que cancelava o pagamento, a partir desse mês, gratificações pelo exercício de atividade interna e de campo (GAI e GAC), complementação salarial e Dedicação Exclusiva (DE).
O novo memorando, de número º 9/2020/SEE – GABIN, anulou os efeitos do primeiro, considerando a continuidade dos serviços no mês de janeiro de 2021, e o planejamento do retorno das aulas presenciais, objetivando a conclusão do ano letivo de 2020. Também avaliou que que o regimento interno da SEE está em fase de conclusão, e nele serão definidas as competências e atribuições de cada setor.
Desta forma, a nova deliberação informa que serão mantidas as vantagens dos servidores internos, no mês de janeiro de 2021. A partir de fevereiro serão realizadas as análises e ajustes nas referidas vantagens, conforme ao cargo/ função que cada um ocupa, bem como a disponibilidade orçamentária da secretaria.
A secretaria lembra que em 2020, mesmo diante de todas as dificuldades manteve os pagamentos e gratificações em dia, tanto nas unidades administrativas quanto nas escolas. E reafirma o compromisso de valorização e zelo com os servidores.
A nova decisão do secretário Mauro Cruz veio a partir da reação dos servidores á primeira proposta de corte de gratificações, que seria uma exigência da lei de responsabilidade fiscal, para adequar o estado ao limite de gastos, o que também foi uma das causas da reforma administrativa aprovada. Mas diante de pedidos de professores e servidores, a equipe da secretaria admitiu rever a medida e incorporar os estudos sobre as gratificações e vantagens no regimento interno, em fase de elaboração, o que pode dar a legalidade devida ao pagamento.
De toda forma, a Secretaria de Educação, o secretário Mauro Cruz a secretária interina Denise Santos foi sensíveis as reivindicações da categoria e retornaram ao pagamento das vantagens, sem nenhum prejuízo à categoria.
Com informações A Tribuna