Detran deve fazer recursos de infrações on-line após lei ser sancionada

O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) vai disponibilizar, a partir de março, atendimentos como peticionamento eletrônico de recursos de infrações, defesa prévia, solicitação de advertência por escrito ou indicação de condutor em multas por meio site do órgão.

A medida ocorre após o governo sancionar uma lei, nesta segunda-feira (18), que determina a mudança. A regulamentação deve ser feita em 90 dias. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

A lei é de autoria do deputado estadual Roberto Duarte e tem como objetivo a modernização dos atendimentos do órgão, segundo o deputado.

“A gente busca modernizar ainda mais o sistema do Detran, viabilizando uma maior possibilidade das pessoas apresentarem recursos junto ao Detran das suas multas. Porque, agora, as pessoas terão a opção de entrar com peticionamento eletrônico destes recursos, o que facilitará muito para a população, principalmente, nesse momento de pandemia, e as pessoas não precisam se deslocar até o Detran”, afirma o deputado.

A coordenadora de Infrações e Renainf do Detran, Heretuza Sena Pessoa, diz que o processo de mudança já está em andamento e isso já fazia parte do plano da autarquia que disponibiliza o atendimento apenas de forma presencial.

“Na verdade, esse é um pedido que já tinha sido feito, até antes de termos ciência [da lei], até porque é uma forma de modernizar o atendimento do Detran e já tinha sido pedido o desenvolvimento da função no site e agora, com a lei, realmente nós vamos cumprir”, diz.

Heretuza afirma ainda que a mudança vai ser feita em duas etapas, uma em março e a outra em abril deste ano.

“Nossa previsão é entregar uma parte agora em março, a questão de protocolar recurso, e todos os serviços que estão previstos na lei em abril – a indicação de condutor e advertência -, dentro dos 90 dias”, conclui.

G1 AC