Prefeita assinou nesta segunda, 21, ordem de serviço para construção do Instituto de Previdência do Município de Rio Branco (RBPREV)

Em suas redes sociais, a prefeita Socorro Neri postou que na tarde desta segunda-feira, 21, foi assinada a ordem de serviço para a construção da sede do Instituto de Previdência do Município de Rio Branco (RBPREV), que é localizada na Avenida Ceará, bairro Doca Furtado, ao lado do Mercado Municipal Francisco de Assis Marinheiro. Tal obra começou a ser construída, dia 15 de dezembro de 2020, em uma área de 6.727,33m².

“Desde sua criação, as ações do RBPREV vêm sendo desenvolvidas em prédios alugados para a administração em condições adequadas, porém provisórias para o atendimento ao público de servidores ativos e inativos e aos pensionistas da cidade” explica.

Ainda segundo a prefeita “a construção da sede própria do RBPREV vem sendo planejada pelos gestores e conselheiros do Regime Próprio de Previdência Social desde a aprovação da Resolução CAPS Nº 16/2013, quando se autorizou o início da constituição de reserva técnica com o excedente da taxa de administração, com finalidade específica de executar o projeto”.

“O investimento para a execução da obra será de R$ 8,7 milhões, e trará aos servidores e usuários dos serviços da RBPREV mais dignidade e condições de melhorias no trabalho e atendimento” complementa.

Da criação

Em 2013 o Regime Previdenciário foi fortalecido com a criação do Instituto de Previdência do Município de Rio Branco – RBPREV, com personalidade jurídica de direito público interno, sob a forma de autarquia, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Esta decisão foi tomada para reforçar as ações que já vinham sendo desenvolvidas e fortalecer o RBPREV para o recebimento e o cuidado com os aposentados e pensionistas, de modo a valorizar a vida funcional dos servidores efetivos do Município de Rio Branco.

Desde sua criação, as ações do RBPREV vêm sendo desenvolvidas em prédios alugados para a Administração, em condições adequadas, porém, provisórias para o atendimento ao público de servidores ativos e inativos e os pensionistas do Município de Rio Branco. A construção da sede própria do RBPREV vem sendo planejada pelos gestores e conselheiros do RPPS desde a aprovação da Resolução CAPS Nº 16/2013, quando se autorizou o início da constituição de reserva técnica com o excedente da taxa de administração, com finalidade específica de executar o projeto. No âmbito da Legislação Federal, a previsão está contida no art. 15, inciso III, da Portaria Nº 402/2008 do Ministério da Previdência Social – MPS.

Dos dados da obra

Contrato RBPREV nº 06/2020

Empresa vencedora: DZ Construções EIRELI

Valor do Contrato: R$ 8.773.687,00

Fonte de Recursos – Receita Própria do RPPS (Fonte 111)

Prazo de Execução: 360 meses

Área total a ser construída – 4.904,80m²

Estacionamento Subsolo com 66 vagas

Auditório para 150 pessoas

Área de Cobertura com 1.533,31m²