No Acre, mais quatro comércios firmam acordo com o MP para adequação de medidas sanitárias
Estabelecimentos assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a não funcionar por alguns dias durante as comemorações do Natal e de Ano Novo. Em caso de descumprimento, órgão estabeleceu multa de até R$ 50 mil por dia.
Mais quatro estabelecimentos de Rio Branco firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Acre (MP-AC) para adequação de medidas sanitárias de enfrentamento à Covid-19. No documento, eles se comprometem a não funcionar por alguns dias durante as comemorações do Natal e de Ano Novo.
Entre os estabelecimentos comerciais estão dois bares, uma loja de conveniência e um posto de combustíveis. Com o TAC, eles se comprometem a seguir os protocolos sanitários e divulgar a suspensão das atividades nas suas redes sociais.
Em caso de descumprimento, o MP-AC estabeleceu multa de até R$ 50 mil por dia. Com relação ao posto de combustíveis, foi firmado o compromisso de tomar providências para impedir aglomerações em suas dependências, por conta do consumo de bebidas alcoólicas e outras atividades de lazer.
Os estabelecimentos devem ainda expor em suas entradas e redes sociais comunicados sobre a importância do respeito aos protocolos de saúde. Eles também precisam capacitar os funcionários para identificarem infrações ao regramento sanitário.
Caso também haja descumprimento dessas medidas, o MP informou que também deve ser aplicada multa, além da proibição de funcionamento por 14 dias.
Outros casos
No último dia 3, o MP-AC divulgou a reunião que teve, no dia 25 de novembro, com alguns estabelecimentos denunciados por aglomeração durante a pandemia.
No encontro, representantes dos bares Tardezinha Grill & Fishes e do Seringal Bier foram punidos pelo descumprimento das normas sanitárias, tiveram o funcionamento suspenso e assinaram o TAC.
No último dia 9, mais dois estabelecimentos tiveram o funcionamento suspenso após descumprimento de protocolos sanitários. Capone’s Bar e Unibeer Pub foram denunciados por aglomeração, clientes sem máscara e outras infrações. Como punição, o Capone’s Bar teve fechar entre os dias 13 a 17 de dezembro. Já o Unibeer Pub terá as atividades suspensas entre os dias 10 e 13 deste mês.
Festas proibidas
Com o aumento do número de casos de Covid-19 nos últimos dias e também da taxa de ocupação dos leitos no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into), o governo do Acre proibiu a realização de festas durante o Natal e o Ano novo.
Uma nova resolução, assinada pelo Coordenador do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19, secretário de Saúde, Alysson Bestene, foi publicada na edição de segunda-feira (21) do Diário Oficial do Estado.
Para tentar frear a segunda onda da doença, o governo proibiu as atividades de bares, restaurantes e casas noturnas e confraternizações a partir da 18h do dia 24 de dezembro até as 11h do dia 25 de dezembro e no mesmo horário entre os dias 31 de dezembro e 1 de janeiro.
Durante esses dias, nesses locais só serão permitidas as modalidades de delivery e retirada no local.
Ainda durante os feriados, estão vedadas aglomerações de pessoas em espaços públicos. De acordo com o documento, cabe aos órgãos de Segurança Pública apoiar para garantir o cumprimento dessas medidas.
Nos demais dias deste mês até o dia 1º de janeiro, a resolução determina que as atividades de bares, restaurantes, lanchonetes, barracas, casas noturnas, boates e similares, além de confraternizações em clubes, condomínio, espaços públicos, hotéis só podem contar com até 100 pessoas, limitando-se a 30% da capacidade de ocupação dos locais. Esse limite é, segundo o texto, independente das próximas reclassificações que houver no período.
G1 AC