MPE veta cerimonias presenciais de posse de prefeitos e vereadores eleitos em 2020

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Gabinete de Gerenciamento e Enfrentamento de Crise da Covid-19, e da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, divulgou, nesta quinta-feira (17), a Nota Técnica 001/2020, que trata sobre o atual momento da situação epidemiológica no Acre e a necessidade da adoção de providências acautelatórias e preventivas para as cerimonias de posse dos representantes eleitos nas eleições majoritárias e proporcionais.

Na nota, o MPAC apresenta dados sobre o agravamento da pandemia, destacando que o estado vem experimentando uma tendência clara e consistente de aumento da cadeia de transmissão nas últimas semanas, e que as cerimônias presenciais de posse têm potencial indesejável de gerar aglomerações, a exemplo do que ocorreu com as campanhas eleitorais, o que tende a agravar ainda mais a curva de casos da Covid-19 no Acre.

Diante disso, o Ministério Público afirma a inadequação das possíveis cerimônias presenciais de posse para os cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, e assinala que não parece haver qualquer prejuízo para o exercício da democracia a adoção de tecnologias que permitam a interação virtual e à distância.

O documento é assinado pela procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues; pelo corregedor-geral do MPAC, Celso Jerônimo de Souza; pelo procurador de Justiça Sammy Barbosa Lopes; e pelos promotores de Justiça Glaucio Ney Shiroma Oshiro, Bernardo Fiterman Albano, Luís Henrique Corrêa Rolim, Ocimar da Silva Sales Júnior e Júlio César de Medeiros Silva.