Motoristas desrespeitam liminar, mantêm greve e sindicato pode ser multado em R$ 50 mil por dia

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) divulgou nota de esclarecimento sobre a greve dos motoristas de ônibus em Rio Branco.

Segundo a nota, os motoristas descumprem decisão judicial após manterem greve e sindicato da categoria pode ser multado em R$ 50 mil por dia.

Confira nota:

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – RBTrans, esclarece que não foi comunicada sobre a paralisação dos motoristas de ônibus. Como medida notificou as empresas, de acordo com a lei municipal nº 332/1982, que regulamenta o Sistema de Transporte Coletivo do Município de Rio Branco, garantindo no caso de greve, a manutenção de 40% (quarenta por cento) dos ônibus em funcionamento.

Após as empresas serem notificadas pela RBTrans, os motoristas voltaram a trabalhar com 85% da frota operante. No entanto, ocorreu nova paralisação por parte dos trabalhadores do transporte coletivo. Coube a este órgão de trânsito, a autuação das empresas, o que prontamente foi feito.

Após, o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Estado do Acre – Sindicol informou a esta Superintendência sobre o Dissídio Coletivo de Greve.

Os motoristas permanecem em greve até a data de hoje, 18, mesmo com liminar na justiça que garante ao Sindicol o retorno de 90% da frota e estipula multa diária no valor de R$ 50 mil, em desfavor do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Passageiros e Cargas do Estado do Acre – SINTTPAC.

A RBTrans não está omissa. Todas as medidas administrativas cabíveis com amparo na legislação foram tomadas para o cumprimento do serviço essencial de transporte público.