Justiça determina paralisação temporária de ação da Lava Jato sobre Instituto Lula

Por decisão do vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a ação que apura denúncia de pagamento de propina ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disfarçada de doação ao Instituto Lula, foi suspensa temporariamente.

O desembargador federal Luís Alberto D’Azevedo Aurvalle atendeu a pedido dos advogados do ex-presidente, durante plantão do tribunal, na quinta-feira (24).

Ao G1, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, explicou que foi aberto prazo para manifestação da defesa do ex-presidente em 15 de novembro, com prazo finalizando em 7 de janeiro.

“Pedimos em primeira instância que o prazo de defesa fosse interrompido, uma vez que o Ministério Público Federal não levou aos autos todos os documentos que foram usados para produzir a acusação e são expressamente citados”, diz. O pedido foi negado.

A defesa ingressou com o mesmo recurso ao Supremo Tribunal Federal, que não foi julgado pois o ministro Luis Fux entendeu que não haveria urgência no pedido. Zanin decidiu então recorrer à segunda instância da Justiça Federal.

“Efetivamente, não parece razoável transferir ao paciente o ônus de se defender sem acesso a todo o acervo probatório integrante da denúncia, o qual, se não interessasse às partes, não deveria nem mesmo integrá-la”, diz Aurvalle, na sentença.

Com a interrupção do prazo, o processo fica paralisado. O magistrado determina que os documentos requeridos pela defesa sejam incluídos no processo. Assim que isso for feito, o prazo para a defesa de Lula volta a ser contado, na íntegra.

Denúncia sobre o Instituto Lula

Além do ex-presidente Lula, a denúncia inclui o ex-ministro Antonio Palocci e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. Os três são acusados de lavagem de dinheiro.

De acordo com os procuradores, entre dezembro de 2013 e março de 2014, o grupo Odebrecht fez doações simuladas ao Instituto Lula, que totalizaram R$ 4 milhões.

O MPF afirma que, embora os repasses tenham sido feitos de maneira formal, o dinheiro teve origem no esquema de corrupção na Petrobras e tinha Lula como destinatário.

A ação tramita em primeira instância, ainda sem sentença. Lula já foi condenado duas vezes pela Lava Jato, após denúncias envolvendo recebimento de propina, uma em 2018, pelo caso do Triplex, e uma em 2019, pelo caso do Sítio de Atibaia.

Há ainda mais um processo, envolvendo um terreno e um apartamento em São Paulo, que ainda não foi julgado.

G1