Justiça determina afastamento de Adelaide de Fátima da diretoria do Imac

O juiz Raimundo Nonato, da 3º Vara Criminal de Rio Branco, determinou o afastamento cautelar da diretora do Instituto de Meio Ambiente e Análises Climáticas do Acre (Imac) Adelaide de Fátima Oliveira. Ela foi nomeada para exercer a função no dia 2 de outubro. A decisão foi despachada no último dia 10, mas até o momento ela não foi exonerada. A gestora é uma indicação da deputada federal Vanda Milani (Solidariedade) e de seu filhos, Israel Milani, secretário de Meio Ambiente.

A gestora é ré em processo de crime ambiental que tramitava na Justiça Federal, da qual a Justiça se declarou imconpetennte para julgar e repassou o caso para a esfera estadual, que acatou a denúncia do Ministério Público Estadual. Ela

A diretora foi denunciada pelo pelos crimes de falsidade ideológica e por dificultar a fiscalização do Poder Público em questões ambientais e por adquirir madeira sem licença válida.

Na decisão, o juiz alegou para o afastamento o conflito de interesses de Adelaide, que é presidente do sindicato do setor madeireiro e proprietária de uma empresa madeireira.

“A medida cautelar é necessária neste momento como forma de acautelar a ordem pública, em especial, evitar a reiteração criminosa. No entendimento deste juízo, mostra-se incompatível, neste momento, a manutenção da denunciada no cargo de diretora do IMAC que é responsável pela execução da política ambiental estadual”, afirmou.

Conforme a denúncia, no período de 27 de maio de 2014 a 7 de novembro de 2014, Adelaide supostamente mandou funcionários inserirem informações falsas no sistema de controle de emissão de Documentos de Origem Florestal (SisDOF), resultando na emissão de 44 DOFs fraudulentos.

O mesmo teria ocorrido de 31 de janeiro de 2015 a 27 de março de 2015 com uma outra empresa que ela era dona, quando foram emitidos 394 DOFs falsos. O esquema, segundo a denúncia, tinha como objetivo gerar créditos fictícios e, assim, dar um ar de legalidade a madeiras retiradas de forma ilegal.

Na denúncia, o MPF informou que Adelaide, ao ser notificada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) para apresentar notas fiscais de entrada e saída dos produtos de origem florestal e sua defesa, alegou que não tinha encontrado os documentos solicitados.

Ela teria ainda, ao ser ouvida na delegacia, reconhecido que houve fraude nas transações, mas atribuiu a autoria dos ilícitos à contadora da empresa na época. Adelaide também foi denunciada pelo crime de denúncia caluniosa contra a funcionária.