Excesso de policiais à disposição pode fazer Acre perder verba de R$ 35 milhões

O secretário de Justiça e Segurança Pública, coronel Paulo Cézar Rocha dos Santos, por duas vezes, em distintas solenidades, na segunda-feira, chamou a atenção para um problema grave, até agora insolúvel, que atinge especialmente a Polícia Militar: o grande número de policiais afastados da ativa, em razão de cessão a outros órgãos e poderes.

Além de desfalcar a tropa e diminuir o efetivo operacional, a situação já está criando obstáculos para o governo receber verbas e repasses federais.

O Fundo Nacional de Segurança Pública, que tem sido uma alternativa para o Acre se posicionar na vanguarda entre os estados com melhor desempenho no país, condiciona a disponibilização de recursos à diminuição do efetivo à disposição, com desvio de função policial militar em outros órgãos. O máximo admitido pelos critérios do Fundo, segundo relatou a deputados e autoridades o secretário Paulo Cezar, é de 3% da tropa. No Acre, esse percentual atinge 4,7%.

Com essa defasagem, o estado corre o risco de perder verba no valor de R$ 35,037 milhões, que só será liberada se o Acre se adequar ao limite exigido.

O que o secretário não falou é que essa realidade sem controle afeta profundamente e tropa. Ainda em malo, o governador enviou projeto à Assembleia Legislativa para conter esses pedidos de policiais para outros órgãos, mas até hoje a proposta não foi debatida.

Com isso, os pedidos aumentam. 70% dos militares à disposição servem ao Poder Judiciário, mais de 100 no total, geralmente em funções burocráticas, não operacionais. Apesar disso, o estado banca remunerações, armamento, farda e benefícios.

A situação se agrava ainda mais quando se considera que, exceto Cruzeiro do Sul, nenhum município acreano tem sequer 80 policiais militares em atuação. Com isso, fica evidente o desvio de função em ter mais de 100 militares à disposição da Justiça.

Hoje, como bem disse o coronel Paulo Cezar, graças à ação do governo e ao profissionalismo das forças de segurança, o Acre é o terceiro estado, proporcionalmente ao tamanho do efetivo, que mais recebe verbas federais de apoio ao trabalho da segurança e também o terceiro do país que melhor remunera seus policiais. Os resultados aparecem nas estatísticas de diminuição da violência no índice de resolução dos crimes.

Essa é uma questão que o estado terá que encarar, sob pena de perder recursos importantes. O recado do secretário foi dado. Suas declarações, publicadas com destaque ontem repercutiram na caserna e nos meios políticos, merecendo até comentários do governador nas redes sociais.

A Tribuna