Câmara avalia se projeto de aumento de salário enviado por Mazinho tem legalidade

A equipe jurídica da casa pode atestar a inconstitucionalidade do projeto de Mazinho. O prefeito havia enviado à Câmara proposta para aumento o próprio salário de R$ 14 para R$ 18 mil

Depois que o prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim (MDB), enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que visa o aumento de salário do prefeito, vice e secretários, a reportagem do ContilNet procurou o presidente da casa legislativa do município, Alípio Brito (MDB), para saber quais são os próximos passos da proposta.

Em entrevista, o emedebista confirmou a chegada do texto, que está sendo avaliado pela assessoria jurídica da casa, que vai atestar ou não a sua constitucionalidade.

“Já recebemos a proposta do executivo, mas nossa comissão jurídica está avaliando a sua legalidade”, salientou.

Caso o parecer jurídico seja favorável, o PL de Mazinho será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, para o plenário, onde será votado pelos demais parlamentares. A CCJ é presidida pelo vereador Jossando Cavalcante (PSDB).

Se levado em consideração o que foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em maio de 2020, sobre a suspensão do aumento de vencimentos do funcionalismo de municípios, estados e União até 2021, por conta da pandemia do coronavírus, a proposta de Mazinho pode se tornar inconstitucional.

Alípio explicou que a decisão federativa também está inserida no processo avaliativo. “Isso também está sendo avaliado”, continuou.

Se o PL for aprovado pela equipe jurídica e pela CCJ, a previsão é que seja levado aos demais vereadores para votação no próximo dia 22 de dezembro, quando será a última sessão do ano de 2020.

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