Governo publica decreto TáxiGov-Acre e formaliza transporte oficial da administração pública
“Só existe um Acre e ele é de todos”, com essa frase o chefe do Poder Executivo, Gladson Cameli, selou um acordo de união entre motoristas de aplicativo e taxistas do estado, durante reunião que formalizou a adoção do serviço que utiliza, como meio de transporte oficial no deslocamento dos servidores em atividades administrativas, o modelo do programa TáxiGov.
A medida foi estabelecida por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 27, assinado pelo governador Cameli. O objetivo é reduzir despesas com veículos da frota própria do Estado, cedidos ou locados, que demandam gastos com combustível e manutenção, além de estimular a geração de emprego e renda para os profissionais que realizam transporte terrestre individual de passageiros.
“No lugar de o Estado comprar veículos oficiais que depois ficam sucateados e não há como manter, vamos utilizar o serviço de quem já oferece esse transporte, para atender a administração dos 22 municípios, economizando dinheiro público com transparência e valorizando o serviço desses trabalhadores, sejam taxistas ou motoristas de aplicativo”, disse Cameli durante reunião com o sindicatos dos taxistas e motoristas de aplicativos do Acre, Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e Agência Reguladora do Acre (Ageac).
Intitulado como “pai dos trabalhadores” pelos sindicalistas durante reunião de alinhamento, ocorrida nesta quinta-feira, 26, em Rio Branco, Gladson Cameli assegurou, ainda, o remanejamento dos motoristas oficiais para outras atividades de interesse da administração pública. “Nosso objetivo é usar o transporte dessa classe e encaminhar os motoristas oficiais para ocupar outras funções no governo e até mesmo se aposentarem, caso tenham atingido os requisitos”.
O presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativos do Estado Rodrigo Vale expressou o sentimento da classe: “Sem dúvida é um momento histórico. Estamos felizes e agradecidos por essa iniciativa do governador, que sentou e nos ouviu”.
Conforme decreto, o transporte terrestre por demanda, destinado a servidores públicos, empregados e colaboradores a serviço da administração pública, deverá ser realizado, prioritariamente, por meio de cooperativa especializada no serviço de transporte individual de passageiros, por chamada via plataforma tecnológica, por meio de aplicação web e aplicativo mobile.
“Será desenvolvido um edital de licitação, a ser publicado em breve, para que se possa realizar a prestação de serviço de transporte dentro da administração pública. Existem poucos estados que prestam o serviço e o Acre vem apresentando uma competência e uma preocupação com a categoria e com a fomentação da economia”, pontua a presidente da Ageac, Mayara Lima.
Caberá à Secretaria de Planejamento e Gestão a realização do registro de preço para os serviços de intermediação ou agenciamento de transporte terrestre individual de passageiros para todos os órgãos e entidades da administração pública. O deslocamento dos servidores será permitido para atividades de trabalho, como reuniões, entrega de documentos, visitas técnicas e fiscalização, entre outras.