TCE encontra indícios de superfaturamento na compra de computadores pela SEE; secretário se defende
O Tribunal de Contas do Estado enviou para a Polícia Civil documentos onde mostram indícios de compras superfaturada de computadores por parte da Secretaria Estadual de Educação, a direção de polícia já abriu procedimento investigatório e já pediu que a secretaria envie toda a documentação relativa a denúncia.
Os computadores que deveriam estar nas escolas ainda estão nas caixas em um depósito da secretaria estadual de educação esperando o reinício do ano letivo, entretanto, o problema desses equipamentos não é quando vão entrar em operação, mas como foram comprados e valor pago por cada máquina.
O TCE descobriu que a secretaria de educação, mesmo contrariando a lei, pagou os computadores antes de receber os equipamentos. Um esquema milionário de R$ 11,7 milhões, para a compra de 2.000 computadores, dinheiro retirado do Fundeb, o fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica.
Técnicos do Tribunal de Contas notaram indícios de superfaturamento nos valores pagos quando confrontaram as configurações e perceberam que outros órgãos do governo compraram os mesmos computadores por valores bem mais baixos. A secretaria de educação preferiu pagar por um processador inferior, mas com o preço do mais alto do mercado.
Dos 2.000 computadores falta entregar 250, mas os 1.720 equipamentos, geraram um prejuízo ao estado na ordem de R$ 2,4 milhões.
O TCE quer a devolução desse dinheiro, e está cobrando do secretário de educação Mauro Sérgio Pedroso. Quer ainda o cancelamento da entrega do restante dos computadores, assim evita um prejuízo ainda maior para o estado.
A empresa responsável pelo negócio duvidoso é a C. Com informática import. e export. está no nome de Cristiano Ferreira, genro do deputado estadual José Bestene.
O TCE enviou a denúncia a polícia civil que agora vai abrir inquérito e apurar as compras suspeitas.
A compra dos computadores pode ser considerada o negócio mais rápido pelo estado em toda sua história, nem compra de emergência conseguiu tanta agilidade.
No dia 10 de dezembro houve a adesão a uma ata de preços do Amazonas, nos dias 23, 24 e até 25 de dezembro, em pleno natal as equipes do governo não pararam de trabalhar para fazer o pagamento a empresa.
No dia 27 foi a movimentação mais intensa, onde apareceu nota de empenho e nota fiscal no mesmo período e no dia 30 o pagamento. Os computadores ou parte deles só chegaram no final de janeiro, 30 dias depois. Para disfarçar a compra a secretaria de educação não cadastrou a negociação no sistema Licon do Tribunal de Contas que fiscaliza as licitações.
Versão da SEE sobre o caso
O secretário de Educação, Mauro Cruz, comentou sobre o caso e afirmou que “o processo foi realizado de forma totalmente regular, seguindo os trâmites legais, constando, inclusive, de pareceres técnico e jurídico da Controladoria Geral do Estado (CGE) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), respectivamente, além de justificativa técnica que comprovou a economicidade e custo benefício dos equipamentos adquiridos.”
Para o secretário, “considerando que a adesão mantém os valores praticados na licitação, feita quando o valor do dólar estava menor que o atual à época, houve uma economia de mais de 400 mil reais em relação aos preços praticados no mercado. Em valores atualizados, essa diferença torna-se bem maior”.
Diz ainda que os questionamentos levantados pelos auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), foram devidamente respondidos e os documentos comprobatórios encaminhados ainda no mês de junho do corrente para análise, sobre a qual não foi encaminhado parecer até o momento.
CONFIRA A NOTA DA SEE NA ÍNTEGRA:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), em referência a aquisição de dois mil computadores por meio de Ata de Adesão, contrato n.º 547/2019 , esclarece que:
O processo foi realizado de forma totalmente regular, seguindo os trâmites legais, constando, inclusive, de pareceres técnico e jurídico da Controladoria Geral do Estado (CGE) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), respectivamente, além de justificativa técnica que comprovou a economicidade e custo benefício dos equipamentos adquiridos, além de outras vantagens para administração pública;
Quanto ao princípio da economicidade, foi verificado que aquela opção era mais vantajosa para o Estado, visto que o valor de equipamentos de Informática é baseado em dólar. Considerando que a adesão mantém os valores praticados na licitação, feita quando o valor do dólar estava menor que o atual à época, houve uma economia de mais de 400 mil reais em relação aos preços praticados no mercado. Em valores atualizados, essa diferença torna-se bem maior.
Também na ocasião, a referida Ata oferecia quantidade suficiente de computadores para atender a uma necessidade emergencial das escolas estaduais, o que não ocorria em outras Atas verificadas, além de incluir garantia e todo o suporte técnico de uma das marcas de maior referência no mercado. Tal vantajosidade pode ser reforçada pelo fato de vinte diferentes instituições dos estados do Amazonas, Acre e Rondônia terem também optado pela mesma licitação.
Quanto aos questionamentos levantados pelos auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), todos foram devidamente respondidos e os documentos comprobatórios encaminhados ainda no mês de junho do corrente para análise, sobre a qual não foi encaminhado parecer até o momento.
Há que se esclarecer ainda que os computadores foram todos entregues a este órgão e em torno de 50% já foi distribuído para escolas da zona urbana e rural, em Rio Branco e no interior. Essas entregas continuam acontecendo diariamente.
Por fim, a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes permanece a disposição para quaisquer informações adicionais requeridas pelos órgãos de controle e reafirma seu compromisso com a transparência e seriedade em relação aos recursos públicos e com cada cidadão acreano.
Mauro Sérgio Ferreira da Cruz
Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esporte
Com informações da Tribuna