Justiça nega novo pedido de habeas corpus para Ícaro Pinto

Foi negado pelo ministro Roberto Santas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido dos advogados de habeas corpus impetrado pela defesa de Ícaro José da Silva Pinto.

O magistrado alegou que a concessão de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional, que não é o caso do jovem acreano.

“Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida. Assim, indefiro o pedido de liminar”, diz.