Sesacre diz que contratos de R$ 1,2 milhão com publicidade são perfeitamente legais

A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) divulgou nota de esclarecimento sobre os dois contratos de publicidade que, juntos, somam 1,2 milhão de reais com duas empresas para fornecer outdoor e busdoor.

A Sesacre diz que “o processo licitatório foi realizado em obediência à lei, e, portanto, está perfeitamente legal, embora o montante não necessariamente tenha que ser investido na sua totalidade”.

Confira a nota:

NOTA PÚBLICA

A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio de sua Diretoria de Administração, esclarece que os dois contratos publicados no Diário Oficial do Estado do Acre, nesta semana, foram oriundos de ata de registro de preços obtidos por pregão da Sesacre destinados à publicidade.

O processo licitatório foi realizado em obediência à lei, e, portanto, está perfeitamente legal, embora o montante não necessariamente tenha que ser investido na sua totalidade.

De acordo com a Diretoria Administrativa da Sesacre, trata-se de uma previsão de recursos e que por isso mesmo estão orçados, o que não quer dizer que serão gastos integralmente.

Informa ainda que, basicamente estes recursos serão usados para a produção de outdoors e busdoors, que não precisam ser destinados apenas à prevenção de Covid-19. Ou seja, se necessário, eles serão usados também para a produção de campanhas igualmente importantes, e realizadas com muita frequência, como por exemplo as da Dengue, das Hepatites, das vacinações, e muitas outras.

Por fim, a Sesacre informa que, embora todos os projetos de campanhas publicitárias sejam de competência da Secretaria de Estado de Comunicação, os contratos para essas campanhas pertencem à Sesacre. Portanto, nada de novo ou de diferente quando o processo licitatório é assinado por gestores da Secretaria de Estado de Saúde do Acre.

Rio Branco, AC, 11 de agosto de 2020

Secretaria de Estado de Saúde do Acre