MPF recomenda inserção de marcadores étnico-raciais em notificações de Covid no Acre

Dados são importantes para direcionamento das políticas públicas durante a pandemia

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) que adote medidas necessárias para garantir o preenchimento dos marcadores étnico-raciais na produção de dados oficiais de infecção e mortalidade da população pela pandemia da Covid-19 no Acre, com disponibilização diária no portal de transparência da Covid.

Segundo o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, autor da recomendação, a ausência de informações mais precisas de fatores de vulnerabilidade, como raça, gênero e localização geográfica da população atingida, e que depende do SUS, impede a implementação de políticas sociais eficazes de contingência.

O MPF reforça a necessidade de investigação mais completa sobre as condições de vida das pessoas que se encontram em situação ainda maior de vulnerabilidade social durante a pandemia, para que se oportunize uma melhoria no direcionamento de recursos públicos em saúde, saneamento e bem estar social à população majoritariamente negra, feminina e periférica.

A Sesacre tem o prazo de 15 dias para efetivar as medidas recomendadas e deverá informar em 10 dias sobre o acatamento da recomendação, explicando as ações que pretende implementar para cumprir com o recomendado.

Ascom MPF