Prefeitura encaminha PL de isenção de iluminação pública para Câmara

A prefeita de Rio Branco, Socorro Neri (PSB) encaminhou para a Câmara de vereadores, o Projeto de Lei de isenção da taxa de iluminação pública para famílias de baixa renda, que tem consumo de energia elétrica de até 220 KW/h.

O projeto está baseado na proposta do governo federal, que comunicou que os meses de abril, maio e junho serão pagos com recursos do mesmo, o que levou a prefeitura a solicitar a isenção, mais uma medida adotada para auxiliar pessoas no momento de crise viral e possivelmente econômica que atravessa o país.

“Estivemos e estamos empenhados para buscar o melhor e que venha contemplar nossa população precisa de um auxilio a mais neste momento e por isso encaminhamos o projeto aos vereadores da capital”, disse Socorro.

O presidente do parlamento municipal, vereador Antônio Morais (PSB) confirmou a entrada do projeto na Casa, que será encaminhada para a comissão verificar e apresentado ao plenário em caráter de urgente urgentíssimo.

“Dialogamos com a prefeita em busca de uma solução para ajudar ainda mais a população de baixa renda da capital e para nossa surpresa, o governo federal anunciou essa proposta e tenho certeza de que iremos aprovar esse projeto ainda essa semana”, destacou Morais.

O projeto será encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que fará a verificação do projeto antes de encaminhar para o plenário, que apresentará como ordem do dia em caráter de urgência.

Ascom